Governo não irá implantar 33% de hora atividade em janeiro

Proposta é de 25% em 2013 e aumento progressivo de acordo com tempo de serviço efetivo a partir de 2014.

Nesta quinta-feira (13), às vésperas da assembleia da categoria, o governo do Estado, em reunião com a direção da APP, apresentou sua proposta para a implementação da hora-atividade a partir de 2013 e encaminhamentos sobre vários itens da pauta de reivindicação da categoria.

No tema da hora-atividade, o governo voltou atrás no acordo feito com a categoria de implementar os 33,3% no início de 2013. Posição que os dirigentes da APP questionaram veementemente na reunião. A proposta prevê aplicação de 25% de hora-atividade em 2013 e aumento progressivo, em razão do tempo de serviço, a partir de 2014.

Outro ponto de recuo do governo foi a retirada, no projeto de alteração do plano de carreira, do reconhecimento da graduação para os agentes educacionais I e da pós-graduação para os agentes II, o que já estava negociado com o sindicato. Segundo o governo, o projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana.

Foi confirmado na reunião o pagamento do 13º salário nesta sexta-feira para os educadores efetivos e também para os PSS. A folha de dezembro deve ser paga aos servidores no dia 28. Nela estará incluído o pagamento das progressões em atraso, incluindo os meses de outubro, novembro, dezembro e a diferença do 13º. Contudo os avanços dos professores da turma PDE 2010 não estarão na folha. A previsão é que estes valores estejam incluídos na folha de janeiro. Ficou confirmado também o pagamento do 1/3 de férias em janeiro de 2013.

Veja os principais pontos debatidos no encontro:

Hora-atividade - Os representantes da Seed iniciaram a discussão deste assunto afirmando que já cumpre os 33,3%. Para justificar esta tese, o governo utilizou os cálculos já empregados por outros Estados, como São Paulo, tomando como base a jornada de 20 horas/relógio - e não 20 horas/aula, desconsiderando que no Paraná a hora/aula é de, no máximo, 50 minutos.

A secretaria contabilizou estes 10 minutos remanescentes entre uma aula e outra, o que levaria a concluir que o período de hora-atividade já é de 1/3. A APP é radicalmente contra esse cálculo, por entender que ele fere frontalmente o espírito da Lei do Piso e a luta histórica dos trabalhadores em educação de todo o país.

Baseado nesta avaliação, o governo apresentou neste momento uma tabela de implantação progressiva da hora-atividade, de acordo com o tempo de serviço efetivo de cada professor, a iniciar-se em 2014, conforme o quadro abaixo:

Nível	Tempo de trabalho *	Índice	Divisão do tempo **
Nível 1	Até 5 anos	33,3% ***	Aulas: 16 Hora-atividade: 4
Nível 2	De 6 a 10 anos	37,5%	Aulas: 15 Hora-atividade: 5
Nível 3	De 11 a 15 anos	41,66%	Aulas: 14 Hora-atividade: 6
Nível 4	De 16 a 20 anos	45,33%	Aulas: 13 Hora-atividade: 7
Nível 5	Acima de 21 anos	50%	Aulas: 12 Hora-atividade: 8

* Como professor efetivo, não contabilizado eventual trabalho como PSS ou CLT.
** Em jornada de 20 horas.
*** os mesmos 20% do critério atual.

Com o critério utilizado pelo governo - que é diferente do que se emprega atualmente - , somente os professores com mais de 16 anos de trabalho chegariam efetivamente aos 33,3% e isso só em 2014.

Mediante a insatisfação da diretoria com a proposta, o governo admitiu aplicar 25% de hora-atividade no início de 2013. A distribuição de aulas, que ocorrerá entre os dias 17 e 21 de dezembro, contemplará 15 aulas em sala (e não 16) e cinco como hora-atividade. Assim, a tabela acima, proposta pelo governo, sofrerá alterações. A direção da APP mostrou discordância à proposta e, no dia de hoje na reunião do Conselho da Entidade e amanhã na assembleia, levará o projeto para avaliação da categoria.

Plano de Carreira dos Funcionários - Outro ponto polêmico na reunião foi o debate do projeto de lei que altera o Plano de Carreira, que, segundo o diretor geral da Seed, Jorge Wekerlin, será protocolado na Assembleia Legislativa na semana que vem.

A polêmica central foi a retirada do reconhecimento da graduação para os agentes educacionais I e da pós-graduação para os agentes II - isto após tal tema ter sido exaustivamente debatido e ter havido acordo entre APP e governo. A APP continuará a luta para incluir através de emendas ou de um substitutivo geral ao projeto o reconhecimento destas titulações.

O projeto de lei, que deve ser votado no início do ano, prevê o avanço de uma classe para todos no plano em agosto de 2013. A partir de agosto de 2014, os funcionários poderão avançar, por progressão, até três classes (hoje, o avanço é de até duas classes).

Está mantido, pelo texto apresentado pelo governo, o recesso dos funcionários do dia 23 de dezembro ao primeiro dia útil de janeiro, porém, desde que haja o envio do relatório final anual de cada escola, condição que foi questionada pelo sindicato. Para este ano, quando ainda não se terá a lei aprovada, uma portaria deve disciplinar o recesso nestes mesmos termos.

Concurso público professores - O concurso será realizado pela PUC. Nos próximos dias, a secretaria divulgará o cronograma. Segundo o governo, o edital será publicado ainda neste ano e as inscrições deverão acontecer entre o final de janeiro e início de fevereiro.

Nomeação dos 349 agentes educacionais - A nomeação dos 349 funcionários aprovados inicialmente declarados inaptos - e posteriormente habilitados - é mais uma novela que se arrasta dentro do governo. A responsabilidade pela liberação destas nomeações saiu da Secretaria da Fazenda e tramita agora na Casa Civil. Segundo o governo, estão prestes a serem nomeados.

Matriz curricular - Conforme anúncio anterior, o governo voltou atrás na iniciativa de adotar já em 2013 da matriz curricular do ensino médio, porém manteve a matriz unificada para o ensino fundamental. A APP reafirmou a sua posição sobre o tema: que qualquer alteração deva ser feita após um amplo debate ao longo de 2013.

Educação especial - A APP questionou mais uma vez a ausência da hora-aula e da hora-atividade para os professores que atuam na educação especial. Ficou definida uma reunião específica para a próxima semana.

Proeduse - O sindicato questionou informação de que o governo faria um novo edital para designação de educadores nos Centros Sócio-Educacionais. Segundo a superintendente da Seed, Meroujy Cavet, há uma solicitação de um novo edital por parte da secretária da Família, Fernanda Richa. Flávio Arns afirmou que irá conversar com a secretária para dar encaminhamentos ao tema. A APP também entrará em contato com a titular da secretaria.

Licença para mestrado e doutorado - A APP levantou preocupações em relação a pontos do edital que abriu as inscrições para licença para mestrado e doutorado. O sindicato questionou o período curto para inscrições, além da exigência da licenciatura plena para conceder o benefício a funcionários de escola que cursarão mestrado. A Seed se comprometeu em fazer adequações, mas só para a próxima oferta. A APP orienta, nesse caso, que o funcionário entre com recurso.

Cronograma de distribuição de aulas - Segundo a secretaria, a distribuição de aulas será realizada dos dias 17 a 21 de dezembro, inclusive para aulas extraordinárias e PSS. Os núcleos organizarão seu calendário de distribuição.

Pela APP-Sindicato, participaram os seguintes diretores: a presidenta, Marlei Fernandes de Carvalho, o secretário de Imprensa, Luiz Carlos Paixão, secretário de Finanças Miguel Baez, secretário de Municipais, Edilson de Paula, secretária Educacional Walkíria Mazetto e secretária de Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos LGBT Elizamara Araújo. Pelo governo, participaram, entre outros, o secretário Flávio Arns, a superintendente da Seed, Meroujy Cavet, o diretor geral, Jorge Wekerlin, o chefe de gabinete, Cilos Vargas, e a chefe de recursos humanos, Graziele Andreola.

Noticia retirada do seguinte site:  http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=8069