Com a posse do novo governador, Beto Richa (PSDB), a verba que era destinada a UEM, para sua manutenção, sofreu um corte de 38%. O dinheiro que vem do Governo do Estado, antes de ser distribuído aos diversos setores da universidade, passa pelo CAD (Conselho Administrativo). O CAD, composto pelos chefes de centro, representante dos funcionários, representante dos estudantes (indicado pelo DCE), Reitor ou Vice-Reitora, decide o destino da verba dentro da UEM. Além de serem responsáveis pela distribuição do dinheiro que vem a universidade, os representantes do CAD recebem um incentivo (bolsa) para comparecerem assiduamente as reuniões.
Como a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, a busca desesperada pelo corte de gastos dentro da UEM levou ao CAD a discussão de optar pela suspensão das bolsas-trabalho aos estudantes da UEM e, ao que tudo indica, será acatada, desde que já rola boatos de que há estudantes dispensados das atividades e que o restante terá seus contratos suspensos no dia 31 de Janeiro. Há, ao todo, 436 bolsista que participam do programa de bolsas-trabalho.
As informações a respeito do corte das bolsas-trabalho foram passadas através dos estudantes que, atentos aos boatos, ligaram na DCT (setor responsável pelas contratações dos bolsistas) que confirmou lamentável situação. O descontentamento é geral, principalmente por aqueles que necessitam da bolsa-trabalho. Nós, do Centro Acadêmico de Filosofia, CAFIL, entendemos a critica as bolsas-trabalho, e compartilhamos da ideia de que não possuem um caráter assistencialista, ao fato desses estudantes serem apenas mão de obra barata, utilizada para suprir o déficit de funcionários da UEM. Mesmo compartilhando desta critica, compreendemos a importância dessas bolsas para aqueles que não possuem incentivo algum a permanência durante seus estudos. Por isso somos contra o corte das bolsas-trabalho. Se houver alguma mudança, que seja para que essas bolsas sejam revertidas em bolsas permanências, não anuladas.
O CAFIL não será omisso diante desse desrespeito aos direitos dos estudantes da UEM, lembrando que, a Constituição Federal garante a assistência estudantil enquanto direitos e em seus 206º e 207º trazem a seguinte redação:
Art.205 – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Da mesma forma a LDB, sancionada em 1996, em seu artigo 3º reafirma o disposto na Constituição:
Art. 3º- O ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...)
Por isso o CAFIL entende que o Estado, na figura das Universidades Públicas, possui o dever de assegurar medidas que garantam a permanência dos alunos para que estes concluam os seus cursos. Assistência Estudantil não é um favor, é um direito, por isso defendemos que as bolsas-trabalho não sejam anuladas, mas revertidas em bolsas - permanência. E mais, entendemos a necessidade de se criar uma política de Assistência Estudantil que se paute na promoção de valores humanos, valorizando a formação, a prática social e principalmente que garanta a permanência e as condições necessárias para com que os acadêmicos concluam seus cursos.
Centro Acadêmico de Filosofia
Ótimo texto meninas. É bem isso mesmo, apesar dessa bolsa explorar o quanto pode do estudante ela ainda é muito necessária para quem contava com os 300,00 todo mês. Permanecer aqui na bela cidade verde não é fácil pra muita gente!!!
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